Questão 168812

168812 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

Provas:

Com base nos dispositivos da CLT que tratam da duração do trabalho e no entendimento consolidado do TST sobre o tema, verifica-se que o(a)

regime compensatório na modalidade “banco de horas” somente pode ser instituído por negociação coletiva.

empregado pode se recusar, sem causa justificada, em qualquer hipótese, a prestar serviço além da jornada de trabalho pactuada.

empregado que exerce cargo de gestão não tem direito ao recebimento de horas extras, independente do seu patamar salarial.

prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

realização de horas extras, ainda que no caso de necessidade imperiosa, deverá obedecer ao limite legal ou convencionado.

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