Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
A adoção de medidas provisórias pelo Presidente da República, por motivo de relevância e urgência, relativas a direitos políticos e a partidos políticos é
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
A adoção de medidas provisórias pelo Presidente da República, por motivo de relevância e urgência, relativas a direitos políticos e a partidos políticos é