Magna Concursos
3087237 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-RO
Provas:

Tendo em vista o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, é herdeiro necessário do cônjuge falecido, concorrendo com os descendentes deste, em relação

 

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