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860861
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-MT
Provas:
Procurador do Estado
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Direito das Sucessões
Sucessão Legítima (Art. 1.829 ao 1.856)
O cônjuge sobrevivente sucede,
A
em concorrência com os descendentes, independentemente do regime em que era casado.
B
ainda que separado de fato do falecido, há mais de dois anos, desde que haja prova de que a convivência se tornou impossível sem culpa do sobrevivente.
C
por inteiro, na falta de descendentes, ainda que haja ascendentes.
D
em concorrência com os descendentes, no regime da comunhão parcial, sejam os bens comuns ou particulares.
E
em concorrência com os ascendentes em primeiro grau, ainda que haja descendentes.
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