889225
Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Três Corações-MG
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Três Corações-MG
Provas:
São funções do fiscal de posturas:
I - Autorizar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais.
II - Regular o uso e a manutenção dos logradouros públicos.
III - Autorizar e fiscalizar propagandas, placas e anúncios nas áreas públicas e frontais aos imóveis.
IV - Fiscalizar o cumprimento do Código de Obras e Edificações, do Plano Diretor Participativo e da Lei Municipal de Parcelamento do Solo.
V - Orientar as pessoas e os profissionais quanto ao cumprimento da legislação.
Assinale a alternativa CORRETA:
