Magna Concursos
2297103 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC
Provas:

De acordo com a Lei nº 10.165/00, o valor devido a títulos de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), por trimestre, de uma microempresa que tenha o potencial de poluição e grau de utilização de recursos naturais alto é de:

 

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