3066409
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Vitória de Santo Antão-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Vitória de Santo Antão-PE
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Julgue os itens que se seguem.
Os Direitos Sociais, previstos na Constituição de 1988, abrangem áreas como saúde, educação, moradia e trabalho, visando assegurar a igualdade material e a promoção da justiça social.