Questão 981197

981197 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FGV
Orgão: TJ-BA

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Analista Judiciário - Serviço Social
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

A Constituição de 1988 representou um avanço ao ampliar os direitos da população brasileira, chamada por isso de Constituição Cidadã. Ao instituir a Seguridade Social, o principal progresso diz respeito à instituição da diretriz:

da necessidade de estabelecer critérios de elegibilidade e permanência para as políticas sociais;

das Parcerias Público-Privadas a fim de estreitar relações entre o Estado e a iniciativa privada;

da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

da contributividade como requisito básico para receber benefícios e atendimentos;

dos convênios com o Terceiro Setor e com as Organizações Não Governamentais.

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