Questão 1107468

1107468 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: MPT
Orgão: MPT

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Procurador do Trabalho
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Sujeitos de Direito Internacional PúblicoOrganizações Internacionais e Coletividades não Estatais

Sobre a Comissão de Peritos da OIT, é CORRETO afirmar que:

Seus pronunciamentos têm caráter vinculante para os Estados Membros da OIT, ainda que não tenham ratificado a Convenção por ela examinada.

É composta por juristas independentes, indicados pelos governos dos Estados membros.

Seus peritos verificam se a implementação está em conformidade com as normas da OIT, bem como fazem recomendações e observações em caso de descumprimento.

Seus pronunciamentos têm caráter vinculante em relação a todos os Estados membros da OIT, desde que ratificados pelo Conselho de Administração da OIT.

não respondida.

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