Questão 525654

525654 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: CGM São Paulo

Provas:

Segundo o que dispõe, expressamente, a Lei Municipal nº 13.278/2002, a competência para autorizar a abertura de procedimento licitatório será

dos Secretários Municipais ou de autoridades de nível equivalente na Administração indireta, autárquica e fundacional, podendo ser delegada.

do gestor público nomeado para essa função em cada órgão municipal da Administração direta ou na indireta, não podendo ser delegada.

do Prefeito Municipal na Administração direta ou dos Superintendentes na Administração indireta, autárquica e fundacional, podendo ser delegada.

do Prefeito Municipal na Administração direta ou dos Superintendentes na Administração indireta, autárquica e fundacional, não podendo ser delegada.

do chefe da repartição pública interessada, seja na Administração direta ou na indireta, não podendo ser delegada.

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