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Respondida
893622
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-GO
Provas:
Analista de Controle Externo - Engenharia
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos
Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador
A
poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes.
B
não poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes.
C
perderá o controle de regulação dos serviços e cobrança de tarifas.
D
passará a ser automaticamente a União.
E
passará a ser automaticamente o Ministério do Planejamento.
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