915095
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
De acordo com o Artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os seguintes casos, EXCETO quando houver:
