Questão 2465321

2465321 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Parnaíba-PI

Provas:

Considerando os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

A livre manifestação do pensamento permite inclusive o anonimato.

Não há previsão constitucional do mandado de segurança coletivo.

Qualquer cidadão pode propor Ação popular com o intuito de anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.

O contraditório e a ampla defesa são assegurados para acusados somente em processo judicial, não sendo admitidos em processo administrativo.

Não existe impedimento constitucional para o alistamento eleitoral e o voto por parte de estrangeiros.

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