Questão 763911

763911 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CREFITO-16

Provas:

De acordo com a Constituição Federal, no art. 9º, o direito de greve é constitucionalmente garantido, contudo:

A Lei definirá quais os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Pode ser exercido pelos trabalhadores, com anuência por parte do empregador.

Compete aos trabalhadores a decisão de exercer tal direito, mediante assembleia instalada e votação realizada em dois turnos.

Não há previsão de responsabilização por abusos.

Somente poderá ser exercido com aquiescência da Justiça Trabalhista, mediante autorização prévia.

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