o proprietário poderá, sem prévia permissão da autoridade executiva de trânsito, fazer, ou ordenar que se faça, modificações da identificação de seu veículo.

os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, contudo, fica autorizado o seu reaproveitamento.

a gravação será realizada pelo fabricante ou montador, de modo a identificar o veículo, seu fabricante e as suas características, além do ano de fabricação, que não poderá ser alterado.

o veículo será identificado por meio de placas dianteira e traseira, sendo que sua lacração não é obrigatória.