São fungíveis os bens móveis que não podem substituir- se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

São móveis os bens suscetíveis de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

São bens móveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Consideram-se bens móveis para os efeitos legais, dentre outros, o direito à sucessão aberta.

Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais, dentre outros, as energias que tenham valor econômico.