Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Aplicação de cobrança de taxas obrigatórias no ensino público e em estabelecimentos clandestinos.

Gestão democrática do ensino, garantindo a participação de representantes da comunidade.

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber humanos, sem qualquer discriminação à pessoa.