o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, mas facultativos se estiverem numa das seguintes condições: (i) analfabetos ou (ii) maiores de setenta anos.

a elegibilidade mínima para quaisquer cargos é de vinte e um anos.

o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

a soberania popular é exercida mediante voto, plebiscito, referendo popular e iniciativa popular.