A lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil. Tendo em vista o regime geral das parcerias reguladas nesta lei, é correta a seguinte afirmativa:
A lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil. Tendo em vista o regime geral das parcerias reguladas nesta lei, é correta a seguinte afirmativa:
