- ConceitosConceito de Tributo
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios
- Espécies TributáriasImpostos
- Espécies TributáriasTaxas
- Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
Dado que o fato gerador significa um evento e a base de
cálculo, a grandeza que o dimensiona numericamente,
considerando-se os impostos e as taxas, é correto
afirmar: