A tutela de urgência poderá ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida, ainda que houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Independentemente da reparação por dano processual, a parte não responderá pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável.

Para a concessão da tutela de urgência, não cabe ao juiz, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.