Magna Concursos
3104611 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

Segundo legislação aplicável e vigente, os termos de referência para contratação de bens e serviços devem conter, entre outros parâmetros e elementos descritivos:

I. Definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.

II. Critérios de medição e de pagamento.

III. Forma e critérios de seleção do fornecedor.

IV. Adequação orçamentária.

Está correto o que se afirma em:

 

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