Segundo legislação aplicável e vigente, os termos de referência para contratação de bens e serviços devem conter, entre outros parâmetros e elementos descritivos:
I. Definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
II. Critérios de medição e de pagamento.
III. Forma e critérios de seleção do fornecedor.
IV. Adequação orçamentária.
Está correto o que se afirma em: