Magna Concursos
838819 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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Julgue os itens que se seguem, acerca da competência, do litisconsórcio e da assistência.

O STJ é competente para dirimir conflito de competência estabelecido entre o juizado especial federal e o juízo de vara federal na mesma seção judiciária.

 

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