Questão 1323629

1323629 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGE-MA

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Licitações
Legislação Administrativa

Em uma licitação na modalidade concorrência, do tipo menor preço, apenas um licitante restou habilitado. Nesse caso, deve a comissão de licitação

revogar a licitação, em vista da ausência de competitividade e promover nova licitação, no prazo de trinta dias.

anular a licitação, alegando lesividade ao interesse público e promover nova licitação, no prazo de sessenta dias.

dar prosseguimento ao certame, apenas com o licitante habilitado, passando-se à fase seguinte, com o exame da proposta por ele ofertada.

em despacho fundamentado, ancorado no princípio da competitividade, dispensar as exigências de habilitação, permitindo que todos os licitantes participem da fase de julgamento.

abrir prazo de oito dias úteis para que os licitantes inabilitados possam apresentar nova documentação, escoimada dos vícios que levara à inabilitação.

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