- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais e do DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Lei complementar da União inseriu na lista que elenca as
atividades sobre as quais incide o imposto sobre serviços de
qualquer natureza (ISS), não compreendidos aqueles de
competência estadual, a cessão de uso de espaço de cemitérios
para sepultamentos.
Irresignada, uma sociedade empresária do setor solicitou que sua assessoria analisasse a conformidade constitucional desse comando normativo, sendo-lhe corretamente respondido que
Irresignada, uma sociedade empresária do setor solicitou que sua assessoria analisasse a conformidade constitucional desse comando normativo, sendo-lhe corretamente respondido que