- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Redistribuir poder e responsabilidades entre os
três níveis de governo constitui um dos princípios
organizativos do SUS denominado:
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