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Respondida
467732
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Licitações
Lei 8.666/1993 (Revogada)
Lei 8.666: Da Licitação
Lei 8.666: Modalidades
A Administração Pública estadual pretende realizar uma licitação em modalidade não prevista na legislação federal.
Nesse caso, é correto afirmar que
A
a intenção é viável, pois o Estado tem ampla competência para legislar sobre licitações.
B
a intenção somente é viável caso seja realizada a combinação de modalidades de licitação já previstas na Lei n. 8.666/93.
C
a intenção não é viável por expressa vedação da Lei n. 8.666/93.
D
a intenção é viável por expressa autorização da Lei n. 8.666/93.
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