Magna Concursos
721618 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB
Avalie as formulações seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta.

I. A contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) deve ser apurada semestralmente pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e, mensalmente, pelas demais pessoas jurídicas de direito privado.

II. Na determinação da base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins, os bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito poderão excluir ou deduzir deságio na colocação de títulos.

III. Na determinação da base de cálculo da contribuição para o PIS e a Cofins, as operadoras de planos de assistência à saúde poderão deduzir a parcela das contraprestações pecuniárias destinada à constituição de provisões técnicas.
 

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Analista Tributário da Receita Federal

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