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Respondida
252818
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Licitações
É dispensável a licitação na hipótese de
A
venda de bens móveis produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da administração pública, em virtude de suas finalidades.
B
emergência ou de calamidade pública, desde que caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
C
contratação de serviços de natureza singular prestados por profissionais ou empresas de notória especialização.
D
contratação direta de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
E
dação em pagamento para a disposição de bens imóveis pela administração, desde que prevista ou autorizada em lei.
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