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3161500 Ano: 2023
Disciplina: Comunicação Social
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

O Supremo Tribunal Federal apresenta robusta jurisprudência acerca da liberdade jornalística e da atividade da imprensa.

Nesse sentido, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A liberdade de Informação jornalística não legítima a utilização de informações sigilosas obtidas por meios ilícitos.

( ) No campo da profissão de jornalista, não há espaço para a regulação estatal quanto às qualificações profissionais. O Art. 5º, IV, IX, XIV, e o Art. 220 não autorizam o controle, por parte do Estado, quanto ao acesso e exercício da profissão de jornalista. Qualquer tipo de controle desse tipo, que interfira na liberdade profissional no momento do próprio acesso à atividade jornalística, configura controle prévio que, em verdade, caracteriza censura prévia das liberdades de expressão e de Informação.

( ) As críticas que os meios de comunicação social possam dirigir as pessoas públicas deverão ser limitadas e ponderadas conforme o cargo ocupado por elas.

As afirmativas são, respectivamente,

 

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