Magna Concursos
274383 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-AC
As expressões entidade paraestatal e terceiro setor, embora não sejam empregadas na atual Constituição, figuram na doutrina e na jurisprudência, e também em leis ordinárias e complementares. As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) referemse a entidades da sociedade civil de fins públicos e não-lucrativos, tratando-se, assim, de um terceiro setor, por coexistirem com o primeiro setor (Estado) e o segundo (mercado). No que concerne ao entendimento acerca das entidades paraestatais e o do terceiro setor, assinale a opção incorreta.
 

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