Questão 446841

446841 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

Segundo o regime constitucional do habeas corpus e o enten dimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é correto afirmar que é cabível o habeas corpus.

com o escopo de obter correção da dosimetria da pena imposta pelo magistrado

em favor de preso com o objetivo de afastar decisão que o impede de receber visitas de familiares.

para discutir confisco criminal de bens do réu

com a finalidade de atacar afastamento ou a perda do cargo de juiz federal.

contra decisão condenatória a pena de multa, ou relati vo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões

Provas

Promotor de Justiça

Acesse sua Conta

Crie uma Conta