Questão 2375238

2375238 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-RS

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Adjunto de Procurador do Ministério Público
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Legislação EspecialLei 8.666/1993: Licitações

Assinale a alternativa correta.

Comete crime previsto na Lei nº 8.666/93 quem:

frustar o caráter competitivo do procedimento licitatório, ainda que por imprudência.

frustar o caráter competitivo do procedimento licitatório, sendo suficiente o dolo genérico.

frustar o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter vantagem decorrente do objeto da licitação.

frustar o caráter competitivo do procedimento licitatório, havendo ajuste, bem como o intuito de obter vantagem decorrente do objeto da licitação, para si ou para outrem.

nenhuma das alternativas.

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