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Respondida
1004546
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
SEFAZ-SC
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Atenção
: A questão refere-se a Direito Civil II .
De acordo com o Código Civil de 2002, os prazos prescricionais
A
podem ser alterados mediante acordo entre as partes.
B
são interrompidos por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
C
podem ser renunciados validamente pelo interessado antes de sua consumação, desde que não acarrete prejuízo a terceiro.
D
são de vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
E
interrompidos contra o devedor principal não prejudicam o fiador.
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