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Respondida
1134797
Ano:
2012
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
MPT
Orgão:
MPT
Provas:
Procurador do Trabalho
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Remuneração e Salário
Equiparação Salarial
Quanto à equiparação salarial entre o empregado e o seu respectivo paradigma, a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que:
A
Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no respectivo emprego, independentemente da função exercida pelo equiparando.
B
O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da CLT refere-se sempre ao mesmo município, não sendo possível ao equiparando apontar um paradigma que trabalhe para a mesma empresa em municípios distintos, ainda que pertencentes à mesma região metropolitana.
C
A cessão de empregados exclui a equiparação salarial, ainda que a empresa cedente responda pelos salários do paradigma e do reclamante.
D
A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.
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