Questão 1713831

1713831 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

Provas:

O inquérito policial

é indispensável para a propositura da ação penal.

interrompe o prazo para o oferecimento da queixa nos crimes de ação privada.

é passível de trancamento por meio de "habeas corpus" quando o fato investigado não for crime.

sempre sigiloso, não podendo o advogado tomar conhecimento das provas colhidas.

não pode ser desarquivado diante de novos elementos probatórios, pois a decisão que determina o arquivamento faz coisa julgada.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta