Questão 118003

118003 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Fatos Jurídicos

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar:

A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

Prescreve em três anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

A interrupção da prescrição, em regra, poderá ocorrer quantas vezes forem necessárias.

É defesa, em qualquer hipótese, a renúncia tácita da prescrição, por expressa determinação legal.

Salvo disposição legal em contrário, em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Área Administrativa

60 Questões

Provas

Analista Judiciário - Área Administrativa

Acesse sua Conta

Crie uma Conta