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1247916 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: SEMAR-PI
Provas:
Uma empresa solicitou licença prévia para implementação de sua atividade industrial, que utiliza determinados reagentes químicos e que pode causar ameaças de danos graves ou irreversíveis ao meio ambiente. A autoridade administrativa entendeu que, diante da ausência de certeza científica absoluta, não concederia a licença. O princípio que fundamentou a negativa de licença é o
 

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