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Respondida
340465
Ano:
2010
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
OAB
Provas:
Exame de Ordem
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Defesa do Consumidor Em Juízo
Ações Coletivas na Defesa do Consumidor
Assinale a opção correta a respeito da disciplina normativa da defesa, em juízo, do consumidor.
A
É lícita às associações legalmente constituídas há mais de um ano a propositura de ação coletiva para a defesa dos direitos de seus associados, desde que haja prévia autorização em assembleia.
B
Na hipótese de ação coletiva para a defesa de interesses individuais homogêneos, é exclusivamente competente para a execução coletiva o juízo da liquidação da sentença ou o da ação condenatória.
C
Tratando-se de ações coletivas para a defesa de direitos individuais homogêneos, a sentença fará coisa julgada
erga omnes
, no caso de procedência ou improcedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas.
D
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as ações coletivas para a defesa de interesses ou de direitos coletivos não induzem litispendência para as ações individuais.
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