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Respondida
549248
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-8
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Lei 8.429/1992: Improbidade Administrativa
Um juiz do Tribunal Regional do Trabalho recebeu, para si imóvel, a título de gratificação de quem tinha interesse, indireto, que pudesse ser amparado por omissão decorrente das suas atribuições. Nesse caso,
A
falecendo ele, o seu sucessor estará sujeito às cominações da lei de improbidade, além do valor da herança.
B
praticou ele ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
C
responderá por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
D
dar-se-á o integral ressarcimento do dano, porque a lesão ao patrimônio foi dolosa e não culposa, além do que foi ele o beneficiado e não terceiro.
E
não responderá por improbidade, pois não foi praticado ato contra a administração direta, indireta ou fundacional do Poder Executivo.
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