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Respondida
102792
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
OAB-SP
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
Disposições Gerais
Garantias e Vedações
Garantias do Poder Judiciário
A Constituição da República assegura aos membros do Poder Judiciário, no primeiro grau:
A
vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de sentença judicial transitada em julgado.
B
inamovibilidade, salvo por determinação do Presidente do respectivo Tribunal.
C
foro privilegiado, junto ao Supremo Tribunal Federal.
D
irredutibilidade de subsídio.
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