1278699
Ano: 2007
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Provas:
Com base na Lei Municipal n.º 1.611/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco (PDM/RB), julgue os itens seguintes.
O empreendimento obrigado a apresentar o EIA fica isento de apresentar o EIV.
