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3349940 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Tuparetama-PE
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A execução orçamentária e financeira no setor público é um processo meticuloso que segue normas rigorosas para garantir a correta utilização dos recursos governamentais. Este processo envolve várias etapas, começando pelo empenho, que autoriza a despesa dentro dos limites estabelecidos pelo orçamento. Segue-se a liquidação, que verifica a entrega dos bens ou a prestação dos serviços conforme o contrato. Finalmente, o pagamento é realizado, concluindo a transação financeira. Essas etapas são cruciais para manter a integridade financeira e a responsabilidade fiscal, assegurando que cada centavo do dinheiro público seja gasto conforme o planejado e aprovado.

Considerando o contexto dos procedimentos de execução orçamentária e financeira descritos no texto acima, julgue o item a seguir:

O empenho é uma garantia de pagamento imediato ao fornecedor ou prestador de serviço, uma vez autorizado.

 

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