- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
O controle de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal, pode ser efetuado em sede de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
