a Política Institucional prevista na Resolução não se aplica a pessoas jurídicas vítimas.

as unidades do Ministério Público deverão implementar, de imediato, Núcleos ou Centros de Apoio às Vítimas, levando em consideração a gravidade e as características do fato vitimizante.

considera-se vítima indireta a pessoa que possua relação de afeto ou parentesco com a vítima direta, desde que conviva, esteja sob seus cuidados ou desta dependa.

é recomendável que cada unidade do Ministério Público inclua como meta de seu Planejamento Estratégico tornar a vítima objeto principal de defesa institucional.

estão abrangidas pelas políticas contempladas na Resolução as vítimas de desastres naturais e calamidades públicas.