- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar
Péricles pretende ingressar com reclamação trabalhista para receber indenização por danos morais em face do Banco Horizonte
S/A em razão da alegação de assédio moral. Conforme previsão legal contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a ação
deverá ser proposta na Vara do Trabalho do local