Magna Concursos
1054844 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM João Pessoa-PB
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Após ter adquirido um lote a ser pago em prestações, o comprador verificou que o loteamento não se encontrava registrado.
Nessa situação hipotética, a lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano indica que o adquirente do bem deve
 

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