Questão 2716883

2716883 Ano: 2008
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: IMBEL

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei n°8.742/93 –, a organização da assistência social tem como base algumas diretrizes. Dentre elas, destaca-se:

a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza.

a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

o amparo às crianças e adolescentes carentes.

a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais e dos critérios para a sua concessão.

a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

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