Acerca dos direitos e garantias fundamentais dispostos na
Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista Técnico - Supervisão de Fiscalização
120 Questões
São invioláveis a intimidade e a vida privada das
pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano
material ou moral decorrente de sua violação.
