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Respondida
572852
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRT-8
Provas:
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Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, a reversão
A
não se aplica ao servidor aposentado que já tiver completado setenta anos de idade.
B
ocorrerá quando a demissão do servidor for anulada por decisão administrativa ou judicial.
C
ocorre quando o servidor estável retorna ao cargo anterior, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
D
pode ocorrer no interesse do requerente aposentado, desde que haja solicitação nos últimos cinco anos.
E
poderá ser aplicada quando o servidor aposentado por invalidez ou por tempo de contribuição tiver a sua aposentadoria anulada por decisão judicial.
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